Política de Privacidade

Última atualização: 6 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Camila Batista Advocacia e Consultoria Jurídica (“nós”, “nosso escritório”) trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

Camila Batista Advocacia e Consultoria Jurídica
Av. Prof. Manoel Martins, 491, sala 304 — Conselheiro Lafaiete, MG
E-mail: camilabatista.adv@gmail.com
WhatsApp: (31) 99764-3662

2. Dados que coletamos

Ao utilizar o formulário de contato deste site, podemos coletar:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Telefone (opcional);
• Área de interesse e mensagem enviada por você.

Também podemos registrar dados técnicos de navegação de forma automática, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso, por meio de registros do servidor de hospedagem.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Responder solicitações de contato e agendamento de consultas;
• Prestar informações sobre os serviços jurídicos do escritório;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Garantir a segurança e o funcionamento técnico do site.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados informados no formulário de contato baseia-se no consentimento expresso do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a opção de aceite desta Política de Privacidade.

Demais tratamentos necessários à prestação de serviços advocatícios, defesa em processos ou cumprimento de obrigações legais poderão fundamentar-se em outras bases previstas na LGPD, conforme a natureza da relação jurídica estabelecida.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento pode ocorrer apenas:

• Com prestadores de serviços essenciais à operação do site (hospedagem, e-mail), sob obrigação de confidencialidade;
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Para defesa de direitos do escritório ou de clientes, nos limites legais.

6. Retenção e eliminação

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e, posteriormente, pelo prazo adequado para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e guarda de registros profissionais, observando o sigilo advocatício.

Após o término da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de conservação prevista em lei.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• Informação sobre compartilhamentos realizados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail camilabatista.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp indicado acima.

8. Cookies e tecnologias de terceiros

Este site registra estatísticas de acesso de forma agregada (páginas visitadas, origem do tráfego e tipo de dispositivo) para melhoria do serviço. Esses dados não identificam o visitante.

Se você aceitar o aviso de cookies, podemos utilizar o Google Analytics para métricas complementares. Também utilizamos recursos de terceiros, como Google Fonts e Font Awesome, que podem coletar dados técnicos conforme suas próprias políticas.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; isso pode afetar a exibição ou medição de alguns elementos do site.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.

10. Sigilo profissional

As informações relacionadas a consultas e casos jurídicos são tratadas com o sigilo profissional previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente do meio de comunicação utilizado.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais podem ser dirigidas a:

Camila Batista Advocacia e Consultoria Jurídica
camilabatista.adv@gmail.com · WhatsApp